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PLO 79/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE da Lapa-PR, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Outubro de 2023
Protocolo: 2591/2023, Data Protocolo:
27/10/2023 -
Horário: 9:33:53
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 80/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Centro de Recuperação Nova Esperança - CERENE da Lapa, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Outubro de 2023
Protocolo: 2592/2023, Data Protocolo:
27/10/2023 -
Horário: 9:36:23
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 81/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação Menonita de Assistência Social - AMAS, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Outubro de 2023
Protocolo: 2593/2023, Data Protocolo:
27/10/2023 -
Horário: 9:37:52
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 82/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Outubro de 2023
Protocolo: 2594/2023, Data Protocolo:
27/10/2023 -
Horário: 9:40:20
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 83/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Apoio e Desenvolvimento à rede de ensino da Lapa e ao Centro de Atenção Integral à criança “Ministro Flávio Suplicy de Lacerda” CAIC - ADECAL, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Outubro de 2023
Protocolo: 2595/2023, Data Protocolo:
27/10/2023 -
Horário: 9:44:17
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 84/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.045, de 13 de dezembro de 2022.
Apresentação: 7 de Novembro de 2023
Protocolo: 2652/2023, Data Protocolo:
07/11/2023 -
Horário: 13:10:59
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 85/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subsídio tarifário nos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros, cria o fundo municipal de transporte coletivo público e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2023
Protocolo: 2653/2023, Data Protocolo:
07/11/2023 -
Horário: 13:12:04
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 86/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, para incluir rubrica orçamentária na Ação da Assistência Farmacêutica para o exercício de 2023.
Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Protocolo: 2739/2023, Data Protocolo:
10/11/2023 -
Horário: 16:50:21
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 87/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de “Quadra MATHEUS AMARANTE LEMOS - ZÉ”, a Quadra de Futebol Sintético localizada na Vila Cohapar, no Bairro Ronda.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Protocolo: 2776/2023, Data Protocolo:
17/11/2023 -
Horário: 16:04:18
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 88/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 4079 de 13 de abril de 2023.
Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Protocolo: 2838/2023, Data Protocolo:
23/11/2023 -
Horário: 16:28:47
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 89/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 4047 de 13 de dezembro de 2022.
Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Protocolo: 2839/2023, Data Protocolo:
23/11/2023 -
Horário: 16:30:04
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 90/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 4048 de 13 de dezembro de 2022.
Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Protocolo: 2840/2023, Data Protocolo:
23/11/2023 -
Horário: 16:31:13
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 91/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 4116, de 20 de julho de 2023, que autoriza o Poder Executivo do Município da Lapa a doar bem imóvel municipal que especifica Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Protocolo: 2841/2023, Data Protocolo:
24/11/2023 -
Horário: 9:28:10
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 92/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Protocolo: 2869/2023, Data Protocolo:
28/11/2023 -
Horário: 15:43:11
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 93/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente complementação de valores para Aporte e folha de pagamento do mês de Dezembro, 13º Salário, Férias e respectivas contribuições patronais do Exercício de 2023.
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Protocolo: 2891/2023, Data Protocolo:
30/11/2023 -
Horário: 13:08:05
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 94/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 4056, de 15.02.2023, que dispõe sobre operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 2906/2023, Data Protocolo:
01/12/2023 -
Horário: 13:51:18
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 95/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Operação de Crédito, referente suplementação de rubricas orçamentárias nas Ações 1087 e 2324, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esporte, no âmbito do Programa FINISA Nº 0614326-33.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Protocolo: 2916/2023, Data Protocolo:
05/12/2023 -
Horário: 9:04:12
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 96/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Parcelamento com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lapa - LAPAPREVI, com vista a suprir a insuficiência financeira do Fundo Previdenciário Financeiro e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Protocolo: 2971/2023, Data Protocolo:
11/12/2023 -
Horário: 9:18:39
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 97/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº4155 de 13 de Novembro de 2023.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 2985/2023, Data Protocolo:
12/12/2023 -
Horário: 10:14:34
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 98/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o Programa 0083 e a Ação 2490 na Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Protocolo: 3052/2023, Data Protocolo:
15/12/2023 -
Horário: 13:14:06
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 99/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o Programa 0083 e a Ação 2490, na Lei nº 4114/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Protocolo: 3053/2023, Data Protocolo:
15/12/2023 -
Horário: 13:15:07
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 100/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4079 de 13.04.2023 que autorizou o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Apoio e Desenvolvimento à Rede de Ensino e ao CAIC da Lapa - ADECAL, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Protocolo: 3064/2023, Data Protocolo:
15/12/2023 -
Horário: 15:04:43
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 101/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a ADECAL - Associação de Apoio e Desenvolvimento à Rede de Ensino e ao Centro de Atenção Integral à Crianças Ministro Flávio Suplicy de Lacerda - CAIC, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Protocolo: 3065/2023, Data Protocolo:
15/12/2023 -
Horário: 15:09:24
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 102/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4047 de 13.12.2022 que autorizou o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Colaboração/Fomento com a Escola
Integração à Vida - Educação Infantil e Ensino Fundamental, na modalidade Educação Especial, por meio de sua entidade mantenedora - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE da Lapa- PR, para repasse de recursos financeiros do FUNDEB e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Protocolo: 3066/2023, Data Protocolo:
15/12/2023 -
Horário: 15:14:30
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 103/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Escola Integração à Vida - Educação Infantil e Ensino Fundamental, na modalidade Educação Especial, por meio de sua entidade mantenedora - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE da Lapa-PR, para repasse de recursos financeiros do FUNDEB e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Protocolo: 3067/2023, Data Protocolo:
15/12/2023 -
Horário: 15:16:34
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 104/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4048 de 13.12.2022 que autorizou o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Colaboração com o Centro de Educação Infantil São Vicente de Paulo, por meio de sua entidade mantenedora - Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Protocolo: 3068/2023, Data Protocolo:
15/12/2023 -
Horário: 15:22:35
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 105/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Colaboração com o Centro de Educação Infantil São Vicente de Paulo, por meio de sua entidade
mantenedora - Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Protocolo: 3069/2023, Data Protocolo:
15/12/2023 -
Horário: 15:23:53
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 106/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 3083/2023, Data Protocolo:
19/12/2023 -
Horário: 9:26:40
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELOA 1/2023 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera a redação do caput do artigo 114-A da Lei Orgânica Municipal.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Protocolo: 381/2023, Data Protocolo:
06/03/2023 -
Horário: 14:56:28
Autor:
Vários Vereadores - Vereadores
GUSTAVO DAOU
MÁRIO PADILHA
VILMAR FÁVARO PURGA
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal da Lapa-PR.
Apresentação: 21 de Março de 2023
Protocolo: 551/2023, Data Protocolo:
21/03/2023 -
Horário: 16:17:10
Autor:
ME - Mesa Executiva
ARTHUR VIDAL
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
MÁRIO PADILHA
PROFESSORA BRENDA
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre o processo de contratação direta na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal da Lapa.
Apresentação: 29 de Março de 2023
Protocolo: 658/2023, Data Protocolo:
29/03/2023 -
Horário: 16:28:32
Autor:
ME - Mesa Executiva
ARTHUR VIDAL
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
MÁRIO PADILHA
PROFESSORA BRENDA
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 3/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Aprova o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser incluído no Orçamento Financeiro Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024.
Apresentação: 23 de Junho de 2023
Protocolo: 1470/2023, Data Protocolo:
23/06/2023 -
Horário: 13:36:35
Autor:
ME - Mesa Executiva
ARTHUR VIDAL
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
MÁRIO PADILHA
PROFESSORA BRENDA
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 4/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal da Lapa a aplicação da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, define a organização e o funcionamento da Ouvidoria Legislativa e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Julho de 2023
Protocolo: 1793/2023, Data Protocolo:
28/07/2023 -
Horário: 15:45:21
Autor:
ME - Mesa Executiva
ARTHUR VIDAL
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
MÁRIO PADILHA
PROFESSORA BRENDA
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 5/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito da Câmara Municipal da Lapa.
Apresentação: 31 de Julho de 2023
Protocolo: 1798/2023, Data Protocolo:
31/07/2023 -
Horário: 13:34:55
Autor:
ME - Mesa Executiva
ARTHUR VIDAL
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
MÁRIO PADILHA
PROFESSORA BRENDA
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 6/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza o remanejamento de verbas conforme demonstrativo do setor de Contabilidade desta Casa de Leis.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Protocolo: 2444/2023, Data Protocolo:
11/10/2023 -
Horário: 9:29:17
Autor:
ME - Mesa Executiva
ARTHUR VIDAL
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
MÁRIO PADILHA
PROFESSORA BRENDA
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 11 de 02 de Outubro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2023
Protocolo: 25/2023, Data Protocolo:
10/01/2023 -
Horário: 13:12:30
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Arquivado
Data Votação:
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PLC 2/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Reduz os valores das multas aplicadas por infração à Lei e aos Decretos editados para enfrentamento da COVID-19.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 199/2023, Data Protocolo:
06/02/2023 -
Horário: 17:06:03
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o inciso II do artigo 9º e os incisos I e II do § 4º do mesmo artigo da Lei Complementar nº 16/2019, que dispõe sobre a isenção do ITBI para os primeiros mutuários dos imóveis populares atendidos por programas habitacionais de interesse social.
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Protocolo: 814/2023, Data Protocolo:
18/04/2023 -
Horário: 9:07:05
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Protocolo: 1064/2023, Data Protocolo:
10/05/2023 -
Horário: 16:26:08
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS, NO MUNICÍPIO DE LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Protocolo: 1218/2023, Data Protocolo:
23/05/2023 -
Horário: 16:24:46
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado
Data Votação:
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PLC 6/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 35, de 23 de Setembro de 2022.
Apresentação: 6 de Julho de 2023
Protocolo: 1605/2023, Data Protocolo:
06/07/2023 -
Horário: 10:49:24
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado
Data Votação:
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PLC 7/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera, acrescenta e suprime dispositivos na Lei Municipal n° 3.711/2020, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município da Lapa e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Protocolo: 1958/2023, Data Protocolo:
16/08/2023 -
Horário: 13:11:54
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 8/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 11, de 02 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Protocolo: 2035/2023, Data Protocolo:
25/08/2023 -
Horário: 13:02:53
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 9/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração do artigo 6°, da Lei Municipal n° 3.706/2020, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Planejamento do Município da Lapa e dá
outras providências.
Apresentação: 4 de Outubro de 2023
Protocolo: 2334/2023, Data Protocolo:
04/10/2023 -
Horário: 13:23:32
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 10/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Insere dispositivo na Lei nº 3.708, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre o sistema viário municipal, regulamenta as restrições de utilização das faixas de domínio de rodovias e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Protocolo: 2772/2023, Data Protocolo:
17/11/2023 -
Horário: 15:24:12
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 1/2023 - Requerimento
Ementa: Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que informe sobre a regularidade no uso de um imóvel pertencente a este Município, na localidade Rural do Rio da Várzea, onde estava prevista a instalação da empresa M.D. Papéis.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2023
Protocolo: 78/2023, Data Protocolo:
19/01/2023 -
Horário: 10:15:45
Autor:
OSVALDO BENEDITO CAMARGO
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Deferido
Data Votação:
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REQ 2/2023 - Requerimento
Ementa: Solicita junto ao Executivo Municipal que intervenha junto a Copel com relação às frequentes quedas de energia elétrica na região do Marafigo, Estação e Bairro Olaria, tendo como referência unidade consumidora nº 108105334, e que seja solicitada, uma visita técnica nessa localidade.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2023
Protocolo: 100/2023, Data Protocolo:
24/01/2023 -
Horário: 11:26:53
Autor:
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Deferido
Data Votação:
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REQ 3/2023 - Requerimento
Ementa: Requer ao Poder Executivo Municipal, a presente solicitação: quais ações foram realizadas pelos setores responsáveis para dar efetivo cumprimento a Lei Complementar nº 34/2022.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Protocolo: 136/2023, Data Protocolo:
30/01/2023 -
Horário: 9:59:11
Autor:
GUSTAVO DAOU
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Deferido
Data Votação:
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REQ 4/2023 - Requerimento
Ementa: Requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, a presente solicitação: que o Prefeito Municipal encaminhe por meio da pasta Municipal competente junto ao IPHAN para dar seguimento a lei sancionada que declara patrimônio cultural de natureza imaterial a Coxinha de Farofa no âmbito do Município da Lapa.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Protocolo: 137/2023, Data Protocolo:
30/01/2023 -
Horário: 10:05:19
Autor:
GUSTAVO DAOU
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Deferido
Data Votação:
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REQ 5/2023 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal informações sobre a existência de projeto em andamento para asfaltamento da continuidade da Rua Daniel Guimarães, Vila São José, neste Município.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Protocolo: 160/2023, Data Protocolo:
31/01/2023 -
Horário: 15:45:18
Autor:
GUSTAVO DAOU
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Deferido
Data Votação:
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