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PLO 79/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta a Ação 2495 ao Programa 0084, a Ação 1014 ao Programa 0016, a Ação 2496 ao Programa 0085 e a Ação 2497 ao Programa 0086, da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2024
Protocolo: 1499/2024, Data Protocolo:
08/08/2024 -
Horário: 13:39:28
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 80/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta a Ação 2495 ao Programa 0084, a Ação 1014 ao Programa 0016, a Ação 2496 ao Programa 0085 e a Ação 2497 ao Programa 0086 da Lei nº 4114/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2024
Protocolo: 1500/2024, Data Protocolo:
08/08/2024 -
Horário: 13:42:09
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 81/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para acrescentar rubricas orçamentárias na Ação 2495 do Programa 0084, a Ação 1014 do Programa 0016, a Ação 2496 do Programa 0085 e a Ação 2497 do Programa 0086, da Lei nº 4187, de 27 de Dezembro de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2024
Protocolo: 1501/2024, Data Protocolo:
08/08/2024 -
Horário: 13:45:42
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 82/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente a dano causado na motocicleta de propriedade da Sr.ª Maria Rita Nunes da Silveira.
Apresentação: 8 de Agosto de 2024
Protocolo: 1502/2024, Data Protocolo:
08/08/2024 -
Horário: 14:19:18
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 83/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente as despesas decorrentes da elaboração de Projeto Turístico Ambiental no Rio Iguaçu, despesas estas que serão rateadas no percentual de 50% (cinquenta por cento) entre o Município da Lapa e o Município de Porto Amazonas.
Apresentação: 8 de Agosto de 2024
Protocolo: 1503/2024, Data Protocolo:
08/08/2024 -
Horário: 14:26:30
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 84/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente a dano causado no vidro do veículo de propriedade da Sr.ª Maria Angelita Ukan Gribner.
Apresentação: 9 de Agosto de 2024
Protocolo: 1505/2024, Data Protocolo:
09/08/2024 -
Horário: 10:57:34
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 85/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar, mediante a realização de procedimento licitatório na modalidade de Leilão Público, os imóveis que menciona, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2024
Protocolo: 1527/2024, Data Protocolo:
13/08/2024 -
Horário: 16:44:50
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 86/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Retifica dispositivos da Lei nº 4269, de 12/07/2024, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Operação de Crédito, referente suplementação de rubrica orçamentária na Ação 2011, da Secretaria de Administração, no âmbito do Programa FINISA, nº 0614.326-33.
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Protocolo: 1621/2024, Data Protocolo:
30/08/2024 -
Horário: 9:17:17
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 87/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre o Município da Lapa e a Empresa COTRANS Locação de Veículos Ltda. – CNPJ 77.637.684/0001-61 contrato nº 065/2020, referente ao ressarcimento de valores pagos pela empresa COTRANS provenientes de multas de trânsito ocasionadas por servidores do Departamento de Transporte de Pacientes em pleno exercício da função e dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, para pagamento do referido acordo.
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Protocolo: 1622/2024, Data Protocolo:
30/08/2024 -
Horário: 9:20:27
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 88/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o Programa 0087 e as Ações 2498; 2499 e 2500 e ainda as Ações 1091 e 2501 na Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual
do município da Lapa para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Protocolo: 1623/2024, Data Protocolo:
30/08/2024 -
Horário: 11:10:47
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 89/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o Programa 0087 e as Ações 2498; 2499 e 2500 e ainda as Ações 1091 e 2501 na Lei nº 4271/2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Protocolo: 1624/2024, Data Protocolo:
30/08/2024 -
Horário: 11:14:06
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 90/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lapa para o Exercício Financeiro de 2025.
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Protocolo: 1625/2024, Data Protocolo:
30/08/2024 -
Horário: 11:23:28
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 91/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre Município e a empresa BELEZA PURA COSMÉTICOS LTDA, por dano em veículo particular em razão de ação comissiva da Prefeitura e dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, para pagamento do referido acordo.
Apresentação: 5 de Setembro de 2024
Protocolo: 1653/2024, Data Protocolo:
05/09/2024 -
Horário: 9:43:26
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 92/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre Município e o Sr. FELIPE RAVAGLIO DE OLIVEIRA, por dano em estabelecimento comercial em razão de ação comissiva da Prefeitura e dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, para pagamento do referido acordo.
Apresentação: 5 de Setembro de 2024
Protocolo: 1654/2024, Data Protocolo:
05/09/2024 -
Horário: 10:20:36
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 93/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre Município e a Sra. LIANA LOPES PARANÁ, por dano em veículo particular em razão de ação comissiva da Prefeitura e dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, para pagamento do referido acordo.
Apresentação: 6 de Setembro de 2024
Protocolo: 1661/2024, Data Protocolo:
06/09/2024 -
Horário: 9:38:24
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 94/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/ LAPA-PR e o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS/LAPA-PR a firmar Termo de Colaboração com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros provenientes do
Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2024
Protocolo: 1668/2024, Data Protocolo:
06/09/2024 -
Horário: 14:51:27
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 95/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/ LAPA-PR e o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS/LAPA-PR a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa – APAE, para repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2024
Protocolo: 1669/2024, Data Protocolo:
06/09/2024 -
Horário: 15:05:38
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 96/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/LAPA-PR e o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS/LAPA-PR a firmar Termo de Colaboração com a Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2024
Protocolo: 1670/2024, Data Protocolo:
06/09/2024 -
Horário: 15:23:35
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 97/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente aquisição de Patrulha Mecanizada conforme Convênio TRANSFEREGOV.BR Nº 960479/2024/MAPA.
Apresentação: 3 de Outubro de 2024
Protocolo: 1801/2024, Data Protocolo:
03/10/2024 -
Horário: 16:56:35
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 98/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente complementação de valores para folha de pagamento dos meses de Outubro à Dezembro, segunda parcela do 13º Salário, Férias e respectivas contribuições patronais para o exercício de 2024.
Apresentação: 11 de Outubro de 2024
Protocolo: 1848/2024, Data Protocolo:
11/10/2024 -
Horário: 11:41:12
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 99/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município da Lapa a Receber em Doação Reforma da Casa de Acolhimento do Município e Dá Outras Providências.
Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Protocolo: 1860/2024, Data Protocolo:
14/10/2024 -
Horário: 16:16:53
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 100/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre Município e a empresa MT TORTATO LTDA, e dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, para pagamento do referido acordo.
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Protocolo: 1915/2024, Data Protocolo:
21/10/2024 -
Horário: 15:37:49
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 101/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder subsídio aos munícipes residentes no Distrito de Mariental, nas comunidades do Feixo, Botiatuva, Lagoão, Pavão, Tijuco, Palavra da Vida, Porteiras, Restinga, São Cristóvão e Vila Esperança, que necessitam utilizar a via pedagiada.
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Protocolo: 1916/2024, Data Protocolo:
21/10/2024 -
Horário: 16:10:42
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 102/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, referente contrapartida do Convênio nº 372/2020 – SEDU, que tem como objeto a Construção de Infraestrutura Urbana Meu Campinho no Bairro São Lucas.
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Protocolo: 2011/2024, Data Protocolo:
11/11/2024 -
Horário: 13:53:36
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 103/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do ConsórcioIntermunicipal de Educação e Ensino do Estado do Paraná - CIEDEPAR, nostermos da Lei Federal n.º 11.107/2005 e Decreto Federal n.º 6.017/2007 e LeiMunicipal nº 3.793/2021 e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Protocolo: 2024/2024, Data Protocolo:
12/11/2024 -
Horário: 16:24:21
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 104/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta a Ação 2502 ao Programa 0004 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Protocolo: 2019/2024, Data Protocolo:
12/11/2024 -
Horário: 15:54:43
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 105/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta a Ação 2502 ao Programa 0004 da Lei nº 4114/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2024, e dá outras
providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Protocolo: 2020/2024, Data Protocolo:
12/11/2024 -
Horário: 16:01:10
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 106/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de Ação para contratação de Agência de Publicidade na LOA de 2024.
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Protocolo: 2021/2024, Data Protocolo:
12/11/2024 -
Horário: 16:02:55
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 107/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a Agência Municipal de Inovação Tecnológica da Lapa que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Protocolo: 2022/2024, Data Protocolo:
12/11/2024 -
Horário: 16:05:36
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Aprovado Projeto do mesmo tema neste ano - Arquivado este projeto.
Informado o Arquivamento em sessão plenária do dia 18/02/2025.
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PLO 108/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 3557, de 24 de Setembro de 2018.
Apresentação: 19 de Novembro de 2024
Protocolo: 2039/2024, Data Protocolo:
19/11/2024 -
Horário: 13:46:30
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 109/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a repactuação das emendas impositivas n° 004 e 005/2023, e Emendas Impositivas n° 001 e 002/2023 através de abertura de credito adicional suplementar, por excesso de arrecadação e alteração na destinação do valor da Emenda n 001/2023.
Apresentação: 19 de Novembro de 2024
Protocolo: 2040/2024, Data Protocolo:
19/11/2024 -
Horário: 13:57:07
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 110/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente a repactuação das Emendas Impositivas n° 002/2023 e nº 03/2023.
Apresentação: 22 de Novembro de 2024
Protocolo: 2063/2024, Data Protocolo:
22/11/2024 -
Horário: 9:11:08
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 111/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 4181 de 20 de dezembro de 2023.
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Protocolo: 2078/2024, Data Protocolo:
25/11/2024 -
Horário: 15:37:05
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 112/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 4183 de 20 de dezembro de 2023.
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Protocolo: 2079/2024, Data Protocolo:
25/11/2024 -
Horário: 15:42:56
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 113/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a contratação de artistas locais para apresentações em eventos culturais e artísticos, organizados pelo Poder Público Municipal.
Apresentação: 27 de Novembro de 2024
Protocolo: 2096/2024, Data Protocolo:
27/11/2024 -
Horário: 9:28:24
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 114/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a lei nº 4227, de 09 de maio de 2024, que dispõe sobre a criação de novos cargos públicos de provimento efetivo e de provimento celetista e dá
outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2024
Protocolo: 2101/2024, Data Protocolo:
27/11/2024 -
Horário: 16:28:39
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 115/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente a repactuação da Emenda Impositiva n° 003/2023.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Protocolo: 2149/2024, Data Protocolo:
03/12/2024 -
Horário: 16:54:20
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 116/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubrica orçamentária na Ação 2262, para aquisição de licença de uso de software, para o Departamento de Iluminação Pública.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2024
Protocolo: 2150/2024, Data Protocolo:
04/12/2024 -
Horário: 11:14:33
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 117/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Colaboração com a Escola Integração à Vida - Educação Infantil e Ensino Fundamental, na modalidade Educação Especial, por meio de sua entidade mantenedora - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE da Lapa-PR, para repasse de recursos financeiros do FUNDEB e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2024
Protocolo: 2160/2024, Data Protocolo:
06/12/2024 -
Horário: 15:00:01
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 118/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Colaboração com o Centro de Educação Infantil São Vicente de Paulo, por meio de sua entidade
mantenedora - Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros do FUNDEB e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2024
Protocolo: 2161/2024, Data Protocolo:
06/12/2024 -
Horário: 15:08:56
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 119/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre Município da Lapa-PR e a Secretaria Estadual de Esportes - PARANA ESPORTE, para
pagamento de multas administrativas, no âmbito da Justiça Desportiva do Estado do Paraná e dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, para pagamento do referido acordo.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Protocolo: 2168/2024, Data Protocolo:
09/12/2024 -
Horário: 14:47:42
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito da Câmara Municipal da Lapa, Paraná.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 136/2024, Data Protocolo:
06/02/2024 -
Horário: 16:24:03
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera e revoga a Resolução n°104, de 13 de maio de 2020 que dispõe sobre a transmissão das sessões da Câmara Municipal da Lapa pela internet em tempo real e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Protocolo: 1163/2024, Data Protocolo:
19/06/2024 -
Horário: 9:56:45
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 3/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Aprova o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser incluído no Orçamento Financeiro Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025.
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Protocolo: 1271/2024, Data Protocolo:
02/07/2024 -
Horário: 8:59:24
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 4/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza o remanejamento de verbas conforme demonstrativo do setor de Contabilidade desta Casa de Leis.
Apresentação: 11 de Setembro de 2024
Protocolo: 1686/2024, Data Protocolo:
11/09/2024 -
Horário: 9:24:40
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM/POA, e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal no Município da Lapa, Estado do Paraná.
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Protocolo: 763/2024, Data Protocolo:
03/05/2024 -
Horário: 11:29:30
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Protocolo: 1087/2024, Data Protocolo:
10/06/2024 -
Horário: 8:56:18
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Prefeitura Municipal da Lapa - PML
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera, acrescenta e suprime dispositivos na Lei Municipal n° 3.710/2020, que dispõe sobre Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município da Lapa e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Agosto de 2024
Protocolo: 1611/2024, Data Protocolo:
27/08/2024 -
Horário: 15:08:06
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Status: Encaminhado as Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Encaminhado novamente a comissão para análise.
Documentos Acessórios:
9
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PLC 4/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o cálculo estimado do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN das atividades que especifica.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 2032/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 14:47:37
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 1/2024 - Requerimento
Ementa: Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações sobre quais ações referentes a Lei nº 3701, de 20 de março de 2020, já foram colocadas em prática.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2024
Protocolo: 51/2024, Data Protocolo:
17/01/2024 -
Horário: 16:40:41
Autor:
PROFESSORA BRENDA
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Deferido
Data Votação:
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